W-8BEN e W-8BEN-E: o guia prático para quem investe nos EUA
Se você (ou sua empresa/offshore) investe em ativos nos Estados Unidos por meio de corretoras, bancos internacionais ou custodiantes globais, os formulários da série W-8 fazem parte do seu dia a dia. A seguir, um guia didático e operacional para entender quando usar, como preencher e como manter válidos o W-8BEN (pessoa física) e o W-8BEN-E (pessoa jurídica) — evitando bloqueios, retenções indevidas e retrabalho.
O que são e para que servem
Os W-8 são declarações usadas por não residentes fiscais nos EUA para informar o status fiscal ao pagador/custodiante (withholding agent). Eles não são enviados ao IRS; ficam arquivados na instituição que faz a retenção na fonte. Sem um W-8 válido, a instituição pode aplicar a retenção padrão (geralmente 30%, quando aplicável).
Qual formulário usar
- W-8BEN → Pessoa física (ex.: brasileiros investindo via broker americano).
- W-8BEN-E → Pessoa jurídica (ex.: holding, offshore, trust, fundo, empresa operacional).
Dica: “U.S. persons” não usam W-8 — nesses casos, o correto é o W-9.
Validade, renovação e “change in circumstances”
- Validade: do dia da assinatura até 31 de dezembro do 3º ano civil subsequente (ex.: assinado em 04/11/2025 vale até 31/12/2028).
- Mudança de circunstâncias (30 dias): alterou residência/cidadania, endereço para EUA, estrutura societária, status FATCA, iniciou ECI? Emita um novo W-8 em até 30 dias.
- Boa prática: registre a validade e programe alertas T-90/T-60 para renovar antes do vencimento.
Passo a passo — W-8BEN (pessoa física)
Parte I — Identificação
- Nome e país de cidadania.
- Endereço de residência (não usar P.O. Box).
- Foreign TIN: informe seu CPF.
- Data de nascimento.
Parte II — Benefício de tratado
Brasil não tem tratado com os EUA: em regra, deixe em branco.
Parte III — Certificação
Assine e date. Você declara que enviará novo formulário em 30 dias se algo mudar.
Passo a passo — W-8BEN-E (pessoa jurídica/offshore)
Parte I — Beneficiário efetivo
Nome legal, país de constituição, endereço.
Linha 4 (Cap. 3 — Entity Type): Corporation, Partnership, Trust etc.
Linha 5 (Cap. 4 — FATCA Status): Active NFFE, Passive NFFE, Reporting Model 1 FFI, Nonreporting IGA FFI etc.
Foreign TIN: CNPJ (se PJ brasileira) ou TIN da jurisdição; GIIN, quando aplicável.
Partes mais frequentes
- Active NFFE — Parte XXV (receitas/ativos passivos < 50% → marque a certificação correspondente).
- Passive NFFE — Parte XXVI (informe se há “substantial U.S. owners”; quando houver, detalhar na parte específica).
- Investment entities/FFIs: use o bloco do status FATCA aplicável e informe GIIN quando couber.
Tratado
Só preencha se a entidade residir em país com tratado e for reivindicar benefício (não é o caso do Brasil).
Parte XXX — Certificação
Assinatura do representante autorizado + compromisso de reemitir em 30 dias se houver mudança.
- Eventos de renda: checamos W-8 vigente para evitar retenções indevidas.
Conclusão
O W-8BEN/W-8BEN-E é simples quando você sabe qual formulário usar, como preencher e quando renovar. Uma documentação correta reduz atritos, evita bloqueios e protege seu resultado líquido.
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Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou tributário. Todos os casos, incluindo trusts, PFICs, 1446(f) e estruturas multi-jurisdição devem ser avaliados individualmente.
